Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
- Status
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Apresentada em
- 14/06/2021
- Última votação
- 14/08/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 2 anos
14/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
37
13
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
33
1
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 31 votos "Não", 3 Abstenções. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
1
31
3
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/05/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
16
29
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.