Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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