Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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