PL 2185/2025 · Câmara dos Deputados

Criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental

Ementa oficial:Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental, estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental no Brasil e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

07/05/2025

Última votação

15/04/2026

Tema

Administração Pública · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA) para financiar programas de conscientização, educação e pesquisa sobre meio ambiente e mudanças climáticas em todo o Brasil. O fundo será administrado por um conselho gestor com representantes de ministérios e sociedade civil, e terá receitas de orçamento, convênios, doações e multas ambientais.

• Instituição do Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA) para financiar programas de educação e conscientização ambiental
• Gestão por conselho gestor composto por Ministérios do Meio Ambiente, Educação, Ciência e Tecnologia, mais representantes da sociedade civil
• Receitas do fundo: dotação orçamentária, convênios, doações, multas ambientais e outras fontes
• Objetivos incluem educação ambiental formal e não-formal, formação de educadores ambientais e pesquisa sobre mudanças climáticas
• Regulamentação pelo Poder Executivo em até 180 dias após publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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