Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (2)
Ementa
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
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