Programa Nacional Mãe Coruja Brasil para Gestantes e Primeira Infância
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Em resumo
Cria um programa nacional que integra ações de saúde materno-infantil, assistência social, educação e qualificação profissional para gestantes e crianças pequenas, com prioridade para famílias vulneráveis. O programa funciona através de centros regionais chamados "Espaços Mãe Coruja Brasil" e envolve cooperação entre governo federal, estados e municípios.
- Cria o Programa Mãe Coruja Brasil com foco em reduzir mortalidade materna e infantil, com acompanhamento do pré-natal até os 6 anos de idade
- Integra serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho e qualificação profissional em centros regionais denominados 'Espaços Mãe Coruja Brasil'
- Atende gestantes, puérperas, crianças na primeira infância e famílias em vulnerabilidade social, com prioridade para situações de extrema pobreza e gestantes adolescentes
- Estados, Distrito Federal e Municípios aderem voluntariamente ao programa mediante termo de adesão com metas e responsabilidades compartilhadas
- Financia-se com orçamento da União, transferências entre fundos, parcerias e convênios
- Altera a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para incorporar o programa como instrumento de coordenação federativa
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.257, de 8 de março de 2016
- CitaPrograma Mãe Coruja Pernambucana
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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