PL 2195/2026 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional Mãe Coruja Brasil para Gestantes e Primeira Infância

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 05/05/2026
Última votação: —
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Em resumo

Cria um programa nacional que integra ações de saúde materno-infantil, assistência social, educação e qualificação profissional para gestantes e crianças pequenas, com prioridade para famílias vulneráveis. O programa funciona através de centros regionais chamados "Espaços Mãe Coruja Brasil" e envolve cooperação entre governo federal, estados e municípios.

Cria o Programa Mãe Coruja Brasil com foco em reduzir mortalidade materna e infantil, com acompanhamento do pré-natal até os 6 anos de idade
Integra serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho e qualificação profissional em centros regionais denominados 'Espaços Mãe Coruja Brasil'
Atende gestantes, puérperas, crianças na primeira infância e famílias em vulnerabilidade social, com prioridade para situações de extrema pobreza e gestantes adolescentes
Estados, Distrito Federal e Municípios aderem voluntariamente ao programa mediante termo de adesão com metas e responsabilidades compartilhadas
Financia-se com orçamento da União, transferências entre fundos, parcerias e convênios
Altera a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para incorporar o programa como instrumento de coordenação federativa

Temas identificados pela OlhoNaLei

desenvolvimento infantilacompanhamento pré-natalparto humanizadotransferência de rendadocumentação civilsegurança alimentar e nutricionalpolíticas interfederativas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

AlteraLei nº 13.257, de 8 de março de 2016
CitaPrograma Mãe Coruja Pernambucana

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro Campos

PSB · PE · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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