PL 2200/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

08/05/2025

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo

Autoria

Murilo Galdino

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

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