Escolas Cívico-Militares de Educação Profissionalizante
Ementa oficial:Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/06/2024
- Última votação
- 04/03/2026
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria um novo modelo de escolas públicas de ensino técnico profissionalizante com gestão conjunta entre educadores e militares da reserva, operando em tempo integral com foco em disciplina, civismo e formação para o mercado de trabalho. Prevê bolsa-incentivo de um ano para alunos formados e dedução fiscal para empresas que os contratarem.
- Institui modelo de escolas públicas de ensino técnico com currículo integrado por conteúdos de civismo, disciplina e ética, além das disciplinas profissionais.
- Funcionamento em tempo integral (mínimo 8 horas diárias) com três refeições diárias, atividades extracurriculares, suporte psicológico e esportivo.
- Gestão compartilhada entre diretores/coordenadores pedagógicos, militares da reserva das Forças Armadas e Polícias Militares, e corpo docente qualificado.
- Oferta de cursos técnicos em dez áreas (TIC, Automação, Gestão, Turismo, Saúde, Meio Ambiente, Construção Civil, Energias Renováveis, Agronegócio, Logística).
- Bolsa-incentivo de um ano para alunos que completarem cursos; empresas contratantes podem deduzir parte dos custos do imposto de renda.
- Regulamentação pelo Poder Executivo em 90 dias; execução com dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Última votação
há 7 meses
04/03/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.