Institui o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP) e estabelece mecanismos de financiamento para a implantação de sistemas de geração de energia solar e eólica no setor agropecuário.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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