Programa Nacional de Expansão da Oncologia no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para ampliar e modernizar serviços de oncologia no SUS, instalando e reformando unidades especializadas em cidades-polo do país. O objetivo é descentralizar o atendimento ao câncer, reduzir o deslocamento de pacientes e diminuir filas de espera, afetando principalmente pacientes com câncer, gestores municipais e profissionais de saúde.
- Cria o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico com foco em criar e modernizar UNACONs e CACONs em cidades-polo.
- Município que desejar participar deve apresentar plano de implantação demonstrando necessidade e capacidade de gestão local.
- Financiamento via Fundo Nacional de Saúde, emendas parlamentares, convênios estaduais/municipais e parcerias público-privadas.
- Diretriz de criar sistema integrado de regulação para encaminhar pacientes mais rapidamente ao serviço de referência mais próximo.
- Inclui capacitação de profissionais especializados e campanhas de diagnóstico precoce em nível regional.
- Regulamentação pelo Poder Executivo em 90 dias após publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaFundo Nacional de Saúde (FNS)
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Autoria
Ementa
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