Ensino do português conforme norma culta e Vocabulário Ortográfico
Ementa oficial:GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto proíbe o ensino de novas formas de flexão de gênero e número nas escolas públicas e privadas, exigindo que o aprendizado de português se limite à norma culta conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Estabelece sanções administrativas para instituições de ensino e profissionais que descumprirem a norma, e impõe aos Ministérios da Educação a valorização da língua portuguesa culta.
- Garante direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
- Proíbe introdução de novas formas de flexão de gênero e número em escolas públicas e privadas, contrariando regras gramaticais consolidadas
- Estabelece sanções administrativas para instituições de ensino e profissionais que violarem o direito dos estudantes
- Obriga Ministérios e Secretarias de educação básica e superior a empreender meios para valorizar a língua portuguesa culta
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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