PL 2222/2026 · Câmara dos Deputados

Sistema Único de Saúde Animal integrado ao SUS

Ementa oficial:Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

06/05/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Em resumo

O projeto de lei cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), integrado ao SUS, para prevenir zoonoses, promover bem-estar animal e proteger a saúde pública. O novo sistema oferecerá atendimento veterinário básico gratuito à população, com foco em animais abandonados e de famílias de baixa renda, financiado via orçamento da seguridade social e com execução compartilhada entre União, Estados e Municípios.

• Cria o SUSA como subsistema do SUS para prevenir zoonoses e promover bem-estar animal
• Oferece atendimento veterinário básico gratuito, prioritariamente para animais abandonados e de baixa renda
• Financia-se por recursos da seguridade social, orçamento do SUS, convênios e emendas parlamentares
• Execução compartilhada: União coordena, Municípios executam, Estados atuam de forma complementar
• Regulamentação pelo Poder Executivo em até 180 dias
• Integra políticas de saúde pública, meio ambiente e assistência social sob conceito de Saúde Única (One Health)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei de Crimes Ambientais
• RegulamentaConstituição Federal (competências em saúde e meio ambiente)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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