Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 para estender a adesão ao Sistema de Registro de Preços a órgãos da Administração Direta e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 27/04/2023
- Última votação
- 14/08/2024
- Tema
- Administração Pública
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
14/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.