PL 2234/2023 · Câmara dos Deputados

Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

01/04/2015

Última votação

16/04/2026

Tema

Defesa e Segurança

Autoria

Efraim Filho

UNIÃO · PB · Câmara

Ementa

Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/04/2026Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
• 16/04/2026Aprovada a Emenda de Redação.
• 17/03/2026Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
• 25/09/2025Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027, de 2015.
• 25/09/2025Rejeitado o Requerimento.
• 05/12/2024Aprovado o Parecer.
• 14/08/2024Aprovado o Parecer.
• 01/08/2023Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

Resultado da votação — 16/04/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/04/2026 · Aprovada a Emenda de Redação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final, com uma emenda.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/09/2025 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027, de 2015.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/09/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.