Reconhecimento e integração de parteiras tradicionais no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto reconhece e valoriza as parteiras tradicionais que atuam em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais da Amazônia Legal, integrando suas práticas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Obriga o órgão federal gestor do SUS a promover o reconhecimento institucional, formação continuada, fornecimento de insumos e apoio logístico a essas profissionais, além de articulá-las com as equipes da Estratégia Saúde da Família. Permite convênios com estados, municípios e organizações civis para implementar programas de apoio.
- Reconhecimento institucional das parteiras tradicionais como parte da rede de atenção à saúde do SUS na Amazônia Legal
- Obrigação do órgão federal gestor do SUS de promover formação continuada, respeitando saberes ancestrais e comunitários
- Fornecimento de insumos básicos, equipamentos, transporte e apoio logístico às parteiras
- Articulação das parteiras com equipes da Estratégia Saúde da Família e unidades locais
- Autorização para a União firmar convênios e instrumentos de cooperação técnica e financeira com entes federativos e sociedade civil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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