Capacitação obrigatória em prevenção de violência contra crianças na escola
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto obriga os sistemas de ensino a oferecer capacitação regular para professores e profissionais da educação sobre como identificar, acolher e reportar casos de violência contra crianças e adolescentes. A formação deve integrar a educação continuada já existente e cobrir sinais de violência, procedimentos de comunicação e estratégias de prevenção.
- Obrigatoriedade de capacitação periódica de profissionais da educação básica
- Conteúdo deve incluir: identificação de sinais, acolhimento de vítimas, procedimentos de comunicação e prevenção
- Capacitação integrada à formação continuada já existente
- Ámbito: todos os sistemas de ensino (público e privado)
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Autoria
Ementa
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