Institui a Política Nacional de Despoluição Sonora e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade acústica no território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.