Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
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