PL 2257/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

28/04/2023

Última votação

01/06/2023

Tema

Defesa e Segurança · Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2257/2023 ↗

Autoria (3)

Alfredo Gaspar

PL · AL · Câmara

Delegado Fabio Costa

PP · AL · Câmara

Marx Beltrão

UNIÃO · AL · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/06/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN).
• 01/06/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• 18/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 01/06/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/06/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2257/2023 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.