Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- 17/06/2025
- Tema
- Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
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Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
17/06/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.