Liraglutida e Semaglutida pelo SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a disponibilização da Liraglutida e da Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 10/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir os medicamentos Liraglutida e Semaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), tornando-os disponíveis gratuitamente aos pacientes com obesidade. A justificativa aponta esses fármacos como eficazes no tratamento da obesidade crônica, doença que causa complicações como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares, reduzindo o acesso desigual que afeta principalmente a população carente.
- Inclui Liraglutida (Saxenda) e Semaglutida (Wegovi) na Rename do SUS
- Torna esses medicamentos disponíveis gratuitamente para tratamento da obesidade crônica
- Medicamentos já aprovados pela Anvisa (Liraglutida em 2022, Semaglutida em 2023)
- Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazos intermediários de implantação especificados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aRelação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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