Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/05/2023
- Última votação
- 01/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Turismo
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
01/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.