Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2024
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
10/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL- MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.