PL 2276/2022 · Câmara dos Deputados

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS .

Status

Arquivada

Apresentada em

12/08/2022

Última votação

12/11/2025

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Ronaldo MartinsInativo

REPUBLICANOS · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro.
• 12/11/2025Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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