PL 2279/2026 · Senado Federal

Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
08/05/2026
Última votação

Ementa

Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal