PL 2284/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

10/06/2024

Última votação

—

Tema

Educação

Autoria

PadovaniInativo

PP · PR · Câmara

Ementa

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