PL 2290/2023 · Câmara dos Deputados

Programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Status

Aguardando Deliberação

Apresentada em

02/05/2023

Última votação

15/05/2024

Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto de lei obriga o Sistema Único de Saúde a implantar um programa específico de saúde mental e saúde ocupacional para profissionais de saúde, tanto da rede pública quanto privada. O programa deve incluir campanhas de prevenção, avaliações periódicas, rastreamento de adoecimentos, rodízio de profissionais e atendimento multidisciplinar dos casos diagnosticados.

• SUS deve implantar programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde das redes pública e privada
• Inclui campanhas de promoção da saúde mental e prevenção de agravos ocupacionais
• Exige avaliação periódica, rastreamento ativo de adoecimentos e atendimento multidisciplinar
• Garante rodízio de profissionais e revisão de rotinas em setores com maiores índices de adoecimento
• Gestores do SUS devem elaborar regulamentos para implementação em seus âmbitos administrativos
• Lei entra em vigor 90 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Célio Silveira

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.