PL 2294/2019 · Câmara dos Deputados

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Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

15/04/2019

Última votação

21/09/2021

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Zé VitorEm exercício

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/09/2021Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.11 a 7 · 61% sim
• 16/09/2021Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.7 a 9 · 44% sim

Resultado da votação — 21/09/2021 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.

Votos individuais

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