Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/04/2024
- Última votação
- 26/11/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde
Autoria
- Senado Federal - Wellington Fagundes · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
26/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.