PL 2299/2021 · Câmara dos Deputados

Mínimo de 3 horas de educação física nas escolas

Ementa oficial:Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

23/06/2021

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer · Saúde

Em resumo

O projeto obriga as escolas de educação básica a oferecerem no mínimo 3 horas-aula semanais de educação física, alterando a lei que rege a educação no Brasil. A medida visa promover hábitos de vida ativa e saudável entre crianças e adolescentes, com benefícios para a saúde física e mental.

• Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para fixar carga horária mínima de 3 horas-aula semanais de educação física
• Mantém o caráter obrigatório da disciplina, mas preserva a facultatividade de prática para alunos
• Vigência a partir do ano letivo de 2022
• Objetivo: construir hábitos de atividade física e prevenir doenças não transmissíveis em crianças e adolescentes
• Alinhado com recomendações da OMS e propostas estaduais/municipais do Rio Grande do Sul

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Nereu Crispim

PSD · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.