Política Nacional de Saúde Mental para Homens
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/02/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Saúde Mental para Homens, com ações de prevenção, tratamento e reabilitação voltadas para ansiedade, depressão, suicídio, acompanhamento psicológico, manejo do estresse e redução de violência. Cria um Sistema de Vigilância em Saúde Mental Masculina para monitorar indicadores e subsidiar o planejamento de políticas, com implementação pela União em articulação com estados, municípios e sociedade civil.
- Institui política específica com foco em ansiedade, depressão, prevenção de suicídio e acompanhamento psicológico para homens
- Cria Sistema de Vigilância em Saúde Mental Masculina para monitorar indicadores e avaliar políticas
- Define princípios de acesso equitativo, combate ao estigma, redução de estresse e abordagem de comportamentos violentos
- União coordena implementação em regime de articulação com estados, DF, municípios, ONGs e entidades privadas
- Execução pela dotações orçamentárias existentes com incorporação ao Plano Plurianual (PPA)
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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