Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 18/08/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Mulheres · Saúde Pública
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
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