PL 2315/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.

Status

—

Apresentada em

29/04/2020

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (2)

Ricardo Izar

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Weliton Prado

PSD · MG · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.