Triagem e tratamento ortodôntico preventivo para crianças no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma política nacional no SUS para detectar e tratar precocemente problemas ortodônticos em crianças através de triagem nas escolas, evitando tratamentos complexos no futuro. O objetivo é melhorar a saúde bucal infantil, reduzir desigualdades e economizar recursos públicos usando estrutura já existente.
- Triagem periódica de crianças em escolas, articulada entre SUS e redes de ensino
- Acesso a serviços via fila única com critérios clínicos e sociais de prioridade
- Uso de protocolos baseados em evidências científicas para ações preventivas e interceptivas
- Implementação com recursos já destinados à saúde bucal, sem criar despesas novas
- Possibilidade de complementação por serviços privados credenciados em caso de insuficiência
- Indicadores de acompanhamento: tempo de espera, taxa de conclusão, redução de tratamentos complexos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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