PL 232/2024 · Câmara dos Deputados

Prioridade para teste de triagem neonatal

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 08/02/2024
Última votação: 01/07/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que os testes de triagem neonatal (exame de sangue feito em recém-nascidos para detectar doenças) tenham prioridade em todas as etapas: coleta, transporte e análise. Também obriga gestores de saúde a fazer acordos para acelerar a entrega do resultado final, visando diagnóstico e tratamento rápido das crianças.

Testes de triagem neonatal ganham prioridade na coleta, transporte e entrega ao laboratório
Objetivo é acelerar o máximo possível a divulgação de resultados e diagnóstico precoce
Gestores públicos e privados de saúde devem fazer acordos e contratos para otimizar prazos
Lei entra em vigor imediatamente após publicação oficial

Temas identificados pela OlhoNaLei

triagem neonataldiagnóstico precoce de doenças hereditáriassaúde neonatal

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.