Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/06/2024
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
09/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.