Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 13/09/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Flávio Bolsonaro · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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