Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/05/2024
- Última votação
- 18/07/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
18/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/07/2025 · Retirado o REQ n. 2538/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2638/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.