Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Esporte, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo no esporte, especialmente no futebol, em competições nacionais e internacionais com participação de atletas e clubes brasileiros, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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