Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 24/08/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Básica · Saúde Pública
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2336/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
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