PL 2337/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

25/06/2021

Última votação

02/09/2021

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2337/2021 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.47 a 416 · 10% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.94 a 335 · 22% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.68 a 371 · 15% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.177 a 262 · 40% sim
• 02/09/2021Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.211 a 209 · 50% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.185 a 227 · 45% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.121 a 290 · 29% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.84 a 302 · 22% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.73 a 328 · 18% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.153 a 289 · 35% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.133 a 311 · 30% sim
• 02/09/2021Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.319 a 140 · 69% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.113 a 294 · 28% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.110 a 295 · 27% sim
• 02/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.51 a 300 · 14% sim
• 01/09/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.398 a 77 · 83% sim
• 01/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.44 a 391 · 10% sim
• 17/08/2021Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490.390 a 99 · 79% sim
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1577/2021.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/08/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1577/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2337/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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