PL 2338/2023 · Senado Federal

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

03/05/2023

Última votação

11/02/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2338/2023 ↗

Ementa

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Resultado da votação — 11/02/2026 · Deferido o requerimento REQ 5786/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 149/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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