Mulheres negras e jovens na Política Nacional de Cuidados
Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Cuidados para destacar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, tanto entre trabalhadoras remuneradas quanto não remuneradas do setor de cuidados. Também reforça que o Plano Nacional de Cuidados deve considerar as múltiplas desigualdades (raça, classe, gênero, geração) na execução de suas ações intersetoriais.
- Especifica mulheres negras e jovens como público prioritário entre trabalhadoras remuneradas do cuidado
- Especifica mulheres negras e jovens como público prioritário entre trabalhadoras não remuneradas do cuidado
- Reforça que a ampliação de públicos prioritários deve considerar múltiplas desigualdades (raça, classe, território, gênero, geração)
- Orienta o Plano Nacional de Cuidados a pautar ações em saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, agricultura familiar, cultura, esportes, mobilidade, previdência e direitos humanos pela perspectiva de múltiplas desigualdades
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024
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Autoria
Ementa
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