PL 2341/2024 — Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
PL 2341/2024 · Senado Federal
Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
Status
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em
12/06/2024
Última votação
—
Ementa
Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.