PL 2341/2026 · Câmara dos Deputados

Linha Pronaf Conectividade para internet rural

Ementa oficial:Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/05/2026

Última votação

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Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

O projeto cria uma linha de crédito especial dentro do Pronaf para que agricultores familiares possam financiar equipamentos de conectividade rural, como antenas de internet via satélite. O crédito é de curto prazo (1 a 2 anos), sem garantia, limitado a R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao mês e desconto de 40% do valor para quem pagar em dia.

• Cria linha de crédito específica para antenas de satélite e equipamentos de conectividade no campo
• Limite de R$ 20 mil e prazo de 1 a 2 anos para reembolso
• Juros de 0,5% ao mês e bônus de adimplência de 40% para quem pagar dentro do prazo
• Sem exigência de garantia (avalista ou penhor) para obter o crédito
• Acesso restrito a agricultores familiares conforme Lei nº 11.326/2006

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
• CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
• CitaLei nº 15.223, de 2025

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dr Flávio

PL · RJ · Câmara

Ementa

Alteração da Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

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