Linha Pronaf Conectividade para internet rural
Ementa oficial:Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
O projeto cria uma linha de crédito especial dentro do Pronaf para que agricultores familiares possam financiar equipamentos de conectividade rural, como antenas de internet via satélite. O crédito é de curto prazo (1 a 2 anos), sem garantia, limitado a R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao mês e desconto de 40% do valor para quem pagar em dia.
- Cria linha de crédito específica para antenas de satélite e equipamentos de conectividade no campo
- Limite de R$ 20 mil e prazo de 1 a 2 anos para reembolso
- Juros de 0,5% ao mês e bônus de adimplência de 40% para quem pagar dentro do prazo
- Sem exigência de garantia (avalista ou penhor) para obter o crédito
- Acesso restrito a agricultores familiares conforme Lei nº 11.326/2006
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
- CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
- CitaLei nº 15.223, de 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Alteração da Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
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