PL 2357/2022 · Câmara dos Deputados

Educação física inclusiva para alunos com deficiência

Ementa oficial:Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais das redes públicas e privadas e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

29/08/2022

Última votação

18/03/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto obriga escolas públicas e privadas a planejar e executar aulas de educação física adaptadas para incluir alunos com deficiência. Exige capacitação de professores, adequação de espaços físicos e campanhas de conscientização sobre inclusão.

• Obrigação de todas as escolas públicas e privadas desenvolverem planejamento de educação física adaptada
• Capacitação obrigatória de professores de educação física para ensino inclusivo
• Adequação de espaços físicos das escolas conforme necessidades de acessibilidade
• Campanhas regulares de conscientização sobre educação inclusiva
• Atividades devem observar necessidades individuais de cada aluno com deficiência

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 1º e Estatuto da Pessoa com Deficiência
• CitaPlano Nacional de Educação (PNE)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

José NeltoEm exercício

UNIÃO · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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