Criação do Banco de Empregos para a Juventude
Ementa oficial:Institui o Banco de Empregos para a Juventude.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
Cria o Banco de Empregos para a Juventude, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, com objetivo de cadastrar jovens de 16 a 29 anos, divulgar vagas de emprego e estágios, oferecer capacitação profissional e estabelecer parcerias com escolas e empresas. Empresas participantes poderão receber incentivos fiscais em troca da oferta de vagas e programas de capacitação.
- Cria instituição vinculada ao Ministério do Trabalho para cadastro, divulgação de vagas e capacitação de jovens de 16 a 29 anos
- Oferece cursos de capacitação profissional em parceria com instituições de ensino técnico, profissionalizante e empresas
- Prioriza jovens em condição de vulnerabilidade social que cursam ou concluíram ensino médio
- Empresas participantes poderão receber incentivos fiscais (a regulamentar) em contrapartida por vagas e programas de capacitação
- Financiamento por dotações orçamentárias da União, contribuições privadas nacionais e internacionais
- Exige criação de sistema de monitoramento e avaliação para alinhar cursos com demandas do mercado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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