Diretrizes Nacionais para Atenção à Asma Grave no SUS
Ementa oficial:Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Este projeto de lei estabelece diretrizes nacionais para o cuidado integral de pessoas com asma grave no Sistema Único de Saúde (SUS). Busca promover diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, redução de hospitalizações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes por meio de diretrizes estruturantes que respeitam a autonomia federativa e a competência técnica do Ministério da Saúde.
- Define asma grave como doença respiratória que requer tratamento contínuo de alta intensidade ou persiste apesar do tratamento otimizado
- Estabelece 10 diretrizes principais: diagnóstico precoce, integralidade do cuidado, fortalecimento da atenção primária, integração entre níveis de atenção, educação em saúde, qualificação profissional, monitoramento epidemiológico, equidade regional, observância de protocolos do Ministério da Saúde e articulação entre promoção e prevenção
- Autoriza ações complementares como ampliação de métodos diagnósticos, educação para pacientes e familiares, campanhas educativas, capacitação de profissionais e cooperação técnica
- Permite ações intersetoriais em saúde ambiental, controle do tabagismo, qualidade do ar e disseminação de informações sobre prevenção
- Lei entra em vigor na data de sua publicação e implementação observa diretrizes do SUS, protocolos vigentes, pactuação interfederativa e disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- CitaPrograma de Controle da Asma Grave da Bahia – ProAR
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