PL 2360/2026 · Câmara dos Deputados

Diretrizes Nacionais para Atenção à Asma Grave no SUS

Ementa oficial:Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/05/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

Este projeto de lei estabelece diretrizes nacionais para o cuidado integral de pessoas com asma grave no Sistema Único de Saúde (SUS). Busca promover diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, redução de hospitalizações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes por meio de diretrizes estruturantes que respeitam a autonomia federativa e a competência técnica do Ministério da Saúde.

• Define asma grave como doença respiratória que requer tratamento contínuo de alta intensidade ou persiste apesar do tratamento otimizado
• Estabelece 10 diretrizes principais: diagnóstico precoce, integralidade do cuidado, fortalecimento da atenção primária, integração entre níveis de atenção, educação em saúde, qualificação profissional, monitoramento epidemiológico, equidade regional, observância de protocolos do Ministério da Saúde e articulação entre promoção e prevenção
• Autoriza ações complementares como ampliação de métodos diagnósticos, educação para pacientes e familiares, campanhas educativas, capacitação de profissionais e cooperação técnica
• Permite ações intersetoriais em saúde ambiental, controle do tabagismo, qualidade do ar e disseminação de informações sobre prevenção
• Lei entra em vigor na data de sua publicação e implementação observa diretrizes do SUS, protocolos vigentes, pactuação interfederativa e disponibilidade orçamentária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPrograma de Controle da Asma Grave da Bahia – ProAR

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávia Morais

MDB · GO · Câmara

Ementa

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