Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar (24 de junho)
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/07/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.449/2017
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar, a ser comemorado anualmente em 24 de junho em todo o Brasil. A data foi escolhida em memória aos eventos de 1997 em Minas Gerais, quando policiais e bombeiros militares realizaram um movimento reivindicatório que resultou em melhorias trabalhistas e na morte do Cabo Valério.
- Institui 24 de junho como Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar, a ser comemorado anualmente em todo o Brasil
- Data escolhida em referência ao movimento reivindicatório de 1997 em Minas Gerais, quando policiais e bombeiros militares protestaram por melhores condições salariais e de trabalho
- Homenageia especialmente o Cabo Valério, morto no dia 24 de junho de 1997 durante o movimento, cujo sacrifício resultou em conquistas trabalhistas para a categoria
- A lei entra em vigor na data de sua publicação, sem previsão de custeio ou obrigações administrativas específicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaEmenda Constitucional nº 39, de 24 de maio de 1998
- CitaLei nº 12.345, de 09 de dezembro de 2010
- CitaLei nº 14.310, de 2002
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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