Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista
Ementa oficial:Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/07/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.627/2018
Em resumo
O projeto institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista, em homenagem ao nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer e à fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A data é uma homenagem simbólica sem criar despesas ou obrigações obrigatórias, visando apenas reconhecimento oficial na legislação federal.
- Institui 15 de dezembro como data oficial de homenagem aos arquitetos e urbanistas brasileiros
- Data escolhida marca o nascimento de Oscar Niemeyer e a criação do CAU/BR
- Baseado em Resolução CAU/BR nº 8/2011 que já instituía a data internamente
- Entrada em vigor imediata, após publicação
- Não cria despesas ou obrigações específicas, apenas reconhecimento calendário
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010
- CitaResolução CAU/BR nº 8, de 15 de dezembro de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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